Congresso Nacional cria a CPMI das fake news.

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), leu na tarde desta quarta-feira (3) a decisão de criar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o uso de fake news nas eleições de 2018. A proposta foi protocolada pelo deputado federal Alexandre Leite (DEM-SP) no dia 4 de junho, com a assinatura de 276 deputados e 48 senadores, mais da metade do Parlamento.

O colegiado terá prazo de 180 dias para investigar “denúncias de ataques cibernéticos contra a democracia e o debate público, de cyberbulling, de uso de perfis falsos para influir sobre as eleições de 2018, de aliciamento de crianças para crimes de ódio e suicídio, e contra autoridades”.

Segundo a Agência Câmara, a leitura no plenário equivale à criação da comissão. Ela começará a funcionar assim que for instalada. Para isso, os partidos precisarão indicar os integrantes. A composição é de 15 deputados e 15 senadores.

Não passou despercebido o fato de que o deputado Alexandre Leite, que não só protocolou a CPMI como colheu as assinaturas, teve o aval do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que aliás é seu correligionário.

Quando a proposta da comissão foi protocolada, a cientista política Maria do Socorro Sousa Braga, da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar), comentou que era “significativo que tenha chegado a ser protocolada”.

Ela acrescentou: “Mas a partir da composição é que se poderá ter uma definição melhor (de seus desdobramentos e impacto), já que o governo pode conseguir colocar parlamentares aliados em posições importantes. De toda maneira, a comissão pode vir a trazer mais evidências de como as fake news foram utilizadas nas campanhas, e aí sim pode ter desdobramentos”.