Educação, Justiça Aplicação do Artigo 54 da Lei de Processo Administrativo – Lei 9.784 de 1999 14 de October de 2019 Voto do Ministro Gilmar Mendes, no Plenário do Supremo Tribunal Federal, dia 10.10.2019 – “Pleno – Anulação de aposentadoria de servidor pelo TCU” Baixar Previous Homenagem ao Dia das Crianças: poema "Meus oito anos" - Casimiro de Abreu Newer Lançamento de livro do Professor José Afonso da Silva You May Also Like TEXTO: “DIREITO FUNDAMENTAL À PROBIDADE ADMINISTRATIVA” – Profº Dimas Salustiano 10 de September de 2019 Notas sobre as nuances do Princípio da Legalidade, segundo o Professor H. C. Fragoso 2 de October de 2019 MEC poderá autorizar faculdade particular a revalidar diplomas médicos 15 de March de 2018 Leave a Reply Cancel reply Your email address will not be published. Required fields are marked *Name * Email * Website Save my name, email, and website in this browser for the next time I comment. Comment